ÁREAS DE ATUAÇÃO

EXECUÇÃO PENAL

A execução penal é a etapa do processo legal em que a sentença é executada. Envolve a aplicação da pena imposta que pode incluir prisão, restrição de direitos ou outras formas previstas em lei. Durante a execução penal, o reeducando é encaminhado para cumprir a pena em estabelecimentos prisionais ou por meio de outras medidas determinadas pela justiça. O objetivo é fazer com que o reeducando cumpra a pena de acordo com as determinações legais sem violar os direitos fundamentais da pessoa que cumpre a sanção penal.

RECURSOS CRIMINAIS

Em recurso criminal é um procedimento legal que permite que uma pessoa conteste uma decisão judicial desfavorável em um caso criminal. Ele oferece a oportunidade de revisar o processo anterior. O objetivo do recurso criminal é buscar uma revisão da decisão original na expectativa de obter uma decisão mais favorável ou um novo julgamento.

DEFESA CRIMINAL

A defesa criminal é um conjunto de estratégias e argumentos utilizados por advogados para desconstituir a tese acusatória. O papel da defesa é o de garantir que os direitos do acusado sejam protegidos e que ele receba um julgamento justo. Isso inclui a análise das provas trazidas pela acusação, a declaração de argumentos para contestar a prova e a apresentação de provas e testemunhas em favor do acusado. O objetivo final da defesa criminal é obter a absolvição do acusado ou garantir que ele receba a menor pena possível.

SERVIÇOS

Atendemos Diversas Demandas Judiciais

ATENDIMENTOS EM DELEGACIAS

Prisão em flagrante
Audiência de Custódia
Acompanhamento em depoimentos/interrogatórios
Pedido de relaxamento/revogação de prisão
Acompanhamento de inquérito policial

PROCESSOS PENAIS

Orientação sobre a melhor estratégia para a sua demanda criminal
Elaboração da Queixa-crime nos crimes contra a honra
Defesa em processos criminais
Apelação

EXECUÇÃO DA PENA – PEC /SEEU

Acompanhamento de processo de Execução Penal
Consultoria para verificar eventuais falhas ou nulidades durante a execução da pena
Defesa dos direitos da pessoa presa (progressão de regime, liberdade condicional, remição da pena, defesa em falta grave, audiência de justificação, dentre outros)
Recursos para o Tribunal